Câmara de Morro do Chapéu aprova mudança de dia e horário das Sessões Legislativas

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Na última Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira (17), foi aprovado em Plenário a Emenda Modificativa de autoria do vereador Augusto Bley (PR), que indica a alteração do dia e horário de realização das Sessões na Câmara Municipal. O requerimento contou com 9 assinaturas entre os 12 vereadores.

A partir da mudança do Artigo 62 do Regimento Interno, as Sessões Ordinárias passam a acontecer às sextas-feiras, a partir das 09:00 horas da manhã. Segundo o autor da Emenda, a mudança beneficiaria os moradores do interior do município, que terão a oportunidade de acompanhar as Sessões. “As Sessões acontecendo a noite dificultam muito a participação da população do interior, visto o tamanho do nosso município e as distâncias que envolvem algumas comunidades do nosso município”, avaliou Bley.

Fruto de ampla discussão, houveram também manifestações contrárias à resolução. O vereador José Ribeiro da Cruz (PMDB) avaliou que a mudança iria prejudicar a presença do pessoal da sede nas Sessões, a exemplo de professores e servidores públicos. A vereadora Sheila Cristina (PT), defendeu a realização de Consulta Pública para a mudança de dia e horário.

Os vereadores Márcio Kleber (PCdoB), Oldair Ferraz (PRB) e André Valois (PROS) defenderam a mudança, ressaltando a possibilidade de ampliar a presença do público do interior do município, que não têm como acompanhar as Sessões à noite.

O presidente da Câmara, Antônio Junior Rocha (PTN), avaliou que a tentativa de aproximação do público nas Sessões é válida e reafirmou o compromisso de realizar as Sessões Itinerantes no interior do município. “Eu me comprometi com os nobres colegas para buscar ampliar o alcance da Câmara a partir da realização das Sessões Itinerantes e a nossa ideia é retomá-las, porém é de conhecimento geral que a Sessão Itinerante é algo que requer um volume de recurso considerável e estamos em fase de organização e estruturação da Casa”, informou Rocha.

Foram aprovadas na Ordem do Dia a Criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (FUMAF); a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) e doação de terreno situado na localidade de Mônica à Associação Comunitária e Assistencial dos Pequenos Agropecuaristas de Mônica (ACAPAM). O Projeto de Lei 010/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, foi encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

Fonte: Ascom/Câmara Municipal de Morro do Chapéu-Ba

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