Piritiba e mais dois  municípios baianos têm situação de emergência reconhecida

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O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta sexta-feira (11) a situação de emergência em três  municípios da Bahia. A medida permite que as prefeituras possam solicitar apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas por desastres naturais. A portaria de reconhecimento federal foi publicada hoje.

As cidades de Piritiba, Catolândia, e Curaçá , passam por extenso período de estiagem. Além do apoio para ações emergenciais, o reconhecimento federal também garante o acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura, a aquisição de cestas básicas, entre outros.

A portaria tem vigência de 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Confira a portaria

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